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Câmara Municipal de Guajeru

Rua João da Silva Coutinho, 30 – Centro, Guajeru – BA

CNPJ: 04.687.138/0001-61 CEP: 46.205-000 Fone:(77)3417-2221

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NIVEL ELEMENTAR, NIVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL MÉDIO .

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº. 001/2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJERU, Bahia, e a COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 01, de 09 de setembro de 2011, com fulcro na Constituição Federal,no art. 37 e seus incisos em conformidade com a Lei Municipais N.º. 049 de 01 de setembro de 2011, fazem saber que a ALPHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, em cumprimento ao contrato celebrado com a

CAMARA MUNICIPAL DE GUAJERU, ESTADO DA BAHIA, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas do quadro de carreira da Câmara Municipal, mediante condições estabelecidas neste Edital.

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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O concurso será regido por este edital, executado pela ALPHA – Prestação de Serviços e Empreendimentos Ltda, e realizado na cidade de Guajeru.

1.2A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exames de habilidade e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

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2 - DOS CARGOS

2.1- NIVEL ELEMENTAR

2.1.1CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

2.1.2CARGO: PORTEIRO

2.1.3CARGO: MOTORISTA

REQUISITO: Carteira Nacional de Habilitação, Experiência mínima de 3 anos.

2.2- NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

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2.2.1 CARGO: AGENTE DE SEGURANÇA

2.3 - NÍVEL MÉDIO COMPLETO

2.3.1AGENTE ADMINISTRATIVO

2.3.2AUXILIAR ADMINISTRATIVO

2.2.3 CONTROLADOR (A) INTERNO

REQUISITO: Curso de Controle Interno e informática.

2.2.4 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

REQUISITO: Curso em Administração e Curso de Informática.

2.2.6 TÉCNICO EM INFORMÁTICA

REQUISITO: Curso básico de informática.

3 - DAS VAGAS

3.1 As vagas serão distribuídas de acordo com a necessidade da Câmara, observando-se a reserva de vagas para candidatos portadores de n e ce ssid ad e s e spe cia is , em conformidade com o disposto no subitem 4.1 deste edital e considerando o percentual estipulado no subitem supracitado.

4 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1Às pessoas com necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, para o cargo com atribuições compatíveis à sua situação, sendo-lhe reservado 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo oferecido neste Concurso Público. Em caso de fracionamento do percentual apurado, o número de vagas, será arredondado para o número maior em conformidade com o subitem 4.2 e seguintes.

4.2O percentual de vagas às pessoas com necessidades especiais será sempre arredondado quando resultar de um número decimal, sendo que, se este numero decimal for igual ou superior a 0,3 (três décimos), haverá a aproximação para a casa subseqüente, ou seja, 1,0 (uma) vaga.

4.3A sesta, a décima segunda, a décima oitava, vigésima quarta vagas e assim sucessivamente, referentes a cada cargo/especialidade, ficam destinadas ao candidato com necessidades especiais, no prazo de validade do concurso.

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4.3.1Ficaram reservadas vagas para portadores de necessidades especiais nos cargos que forem preenchidas as vagas na quantidades especificadas durante a validade do certame.

4.3.2O quantitativo de vagas referidos no subitem 4.3.1, é igual a supracitada no subitem 4.3.

4.4 Às pessoas com necessidades especiais, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

4.5 Para fins de identificação de cada tipo de necessidade especial, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei n. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.conforme as definições a seguir:

a) Portador necessidade especial física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Portador de necessidade especial auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

c) Portador de necessidade especial visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições

anteriores;

d)Portador de necessidade especial mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;

e)Portador de necessidade especial múltipla: associação de duas ou mais necessidades especiais.

4.6 No ato da inscrição, a pessoa com necessidades especiais deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a necessidade especial, entregando Laudo Médico original, mediante recibo emitido em duas vias, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o

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grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da necessidade especial. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

4.7Caso a pessoa com necessidade especial não anexe o Laudo Médico, não será considerado como necessidade especial apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha feito tal opção no momento da inscrição.

4.8A pessoa com necessidade especial que se inscrever para o referido Concurso Público via internet, deverá postar dentro do período de inscrições, pelos correios via sedex com AR, o Laudo Médico especificado no item 4.6 deste Edital, para: ALPHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Rua Washington Luis, nº 346 - Sumaré, Vitoria da Conquista Ba Cep: 45.015-580, Contendo no verso do envelope: Nome do Remetente Endereço completo, CEP e a sigla - “PCD” Concurso Público da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJERU – BA.

4.9Será eliminado da lista das pessoas com necessidades especiais o candidato cuja a necessidade especial especificada no Requerimento de Inscrição não se constate.

4.10A pessoa com necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital terá sua inscrição prejudicada, sendo-lhe assegurado a ampla defesa e o contraditório.

4.11Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, a pessoa com necessidades especiais deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

4.12As pessoas com necessidades especiais visuais poderão optar por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da empresa realizadora do concurso ou através da utilização de provas ampliadas, solicitadas conforme item 4.11.

4.13As pessoas com necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

4.14A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com necessidades especiais, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

4.15O candidato que no ato da inscrição se declarou com necessidade especial, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

4.16Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com necessidades especiais, estas serão preenchidas por candidatos não com necessidade especial, com estrita observância da ordem classificatória.

4.17O candidato classificado no Concurso Público será submetido a exames médicos e complementares, para avaliar a sua condição física e mental.

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4.18A junta médico-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da necessidade especial do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado.

4.19O candidato que, após avaliação médica, não for considerado deficiente nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

4.20Após o provimento das vagas contidas no Edital para as pessoas com necessidades especiais será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso.

4.21Os casos omissos neste Edital em relação às pessoas com necessidades especiais obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04.

5 - DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1Ter nacionalidade brasileira

5.2Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

5.3Possuir o nível de escolaridade e requisitos exigidos para o exercício do cargo.

5.4Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

5.5Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

5.6Apresentarem os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

6 DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PUBLICO E DAS PROVAS

6.1As inscrições podem ser realizadas no local disponibilizado pela empresa organizadora localizado na Rua João da Silva Coutinho, 30 – Centro de Guajeru – Ba (Câmara Municipal) ou pelo site www.alphaconcursos.com.br.

6.2PERÍODO – 03 a 14 de outubro de 2011.

6.3HORÁRIO – Das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h

6.4PROVAS – 20 de novembro de 2011, às 8:00 horas, com duração de 03 (três) horas corridas, em locais que serão previamente determinados e comunicados aos inscritos, mediante publicação de aviso fixado na Câmara Municipal e nas Repartições Públicas do Município de Guajeru – até o dia

07 de novembro de 2011.

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6.5 Será admitida a inscrição somente via Internet, através do endereço eletrônico http://www.alphaconcursos.com.br, mediante preenchimento de requerimento específico, solicitada no período entre 08:00 horas do dia 03 de outubro de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de outubro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.5.1A ALPHA – Prestação de Serviços e Empreendimentos não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.5.2O(A) candidato(a) poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

6.5.3O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.alphaconcursos.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.5.4O(A) candidato(a) poderá reimprimir o boleto pela página de acompanhamento do concurso.

6.5.5O boleto pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.5.6O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 17 de Outubro de 2011.

6.5.7As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.6Para os(as) candidatos(as) que não dispuserem de acesso à Internet, a ALPHA – Prestação de Serviços e Empreendimentos disponibilizará locais com acesso à Internet, no endereço listado no item 6.1.

6.7O candidato que se inscrever pela Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

6.8O comprovante de inscrição dos candidatos inscritos via Internet estará

disponível no endereço eletrônico www.alphaconcursos.com.br após o

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acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.9Para obter o comprovante de inscrição o candidato deverá informar o número do requerimento de inscrição e CPF.

6.10A ALPHA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Ressalta-se que tal disposição só será válida se as falhas ocorridas não forem de responsabilidade dos organizadores.

6.11DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.11.1 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e/ou a nomeação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

6.11.2E vedada à inscrição condicional ou extemporânea.

6.11.3Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo.

6.11.4O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Câmara Municipal.

6.11.5O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.11.6Não serão aceitas inscrições via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.11.7Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

6.11.8O candidato portador de necessidades especiais ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição quais os recursos especiais necessários.

6.11.9A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

6.11.10A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.11.11A não solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.

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6.11.12O candidato deverá efetuar uma única inscrição por cargo. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo, havendo coincidência quanto aos horários de prova deverá optar por apenas uma delas.

6.11.13Não serão aceitos em hipótese alguma, pedidos de alteração de opção de cargo.

6.11.14O candidato será classificado no cargo de sua escolha, seguindo rigorosamente a ordem de classificação geral por cargo.

6.11.15As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ALPHA do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

6.11.16O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6.11.17Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

7 - DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS (PROVAS OBJETIVAS)

7.1Serão aplicadas provas objetivas de caráter eliminatório, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos).

7.2As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 20 de novembro de 2011, no turno matutino e terão a duração de 3 horas.

7.3O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu inicio, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

7.4Não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das

provas após o horário fixado para o seu inicio.

7.5 Não haverá segunda chamada para realização das provas. O não- comparecimento para realização das provas implicará a

eliminação automática do candidato.

7.6Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

7.7Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento,

títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados.

7.8Não será aceita copia de documento de identidade, ainda que

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autenticada.

7.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, será automaticamente excluído do concurso publico.

7.10No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato

entrar e/ ou permanecer

no

local

do

exame

com armas ou

aparelhos

eletrônicos

 

 

 

 

 

(bip,telefone

celular, relógio

do

tipo

data

bank,

walkman, agenda

eletrônica,

 

 

 

 

 

 

receptor , gravador etc.). Caso o candidato leve algum destes itens, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.11O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, decorrido uma hora do inicio da prova.

7.12Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso publico o candidato que, durante a realização das provas:

a)Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para sua realização,

b)For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas,

c) Faltar

com

o devido respeito para com qualquer membro

da

equipe

de

aplicação das provas, as autoridades presentes ou

os

candidatos,

 

 

d)Utilizar-se de qualquer objeto proibido ou que se comunicar com outro candidato,

e)Recusar-se a entregar o material das provas ao término destinado para a sua realização,

f)Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do

fiscal, g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de resposta,

h)Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas,

i)

Perturbar, de qualquer modo, a

ordem dos trabalhos, incorrendo

 

em comportamento indevido.

 

7.13

Não haverá, por qualquer motivo,

prorrogação do tempo previsto

para a aplicação das provas em virtude do afastamento de candidato da sala de provas.

7.14No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer

membro da

equipe

de aplicação

das provas

e/ou

pelas

autoridades

presentes, informações referentes ao conteúdo

das provas.

 

 

 

 

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8 - DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e, para todos os cargos será constituída de 4 0 (quarenta) questões de múltipla escolha distribuídas por disciplinas.

8.1.1Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

8.1.2Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão- Resposta que não poderá ser rasurado, amassado ou

manchado.

8.3 O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas em seu Cartão-Resposta.

8.4

O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada item,

um,

e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de

arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevidas, resultando nula a questão.

8.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.6 Serão

de

inteira responsabilidade

do

candidato

os prejuízos

advindos

do

preenchimento

indevido da

folha

de

respostas.

Serão

consideradas

marcações indevidas as que estiverem

em desacordo com a

folha de respostas tais como: marcação

de

dois

ou

mais

campos

referentes

a

um

mesmo

item,

ausência

de marcação

nos

campos

referentes

a

um

mesmo

item,

marcação

rasurada

ou emendada e/ou

campo de marcação não preenchido integralmente.

9 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1O resultado das provas será apurado pela atribuição de notas.

9.2Na avaliação da prova objetiva ,será utilizado o escore padronizado com média igual a 50%. Esta padronização da nota da prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação na prova. Será observado:

9.2.1 O total de acertos de cada candidato.

9.3Será considerado habilitado, o candidato que obtiver na prova objetiva, média igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total das questões.

9.4Na classificação final, entre os candidatos com igual número de pontos,

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serão fatores de preferência, na ordem de colocação, os seguintes:

9.4.1Ter idade igual ou superior a (sessenta ) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

9.4.2Ter maior idade, assim considerando dia , mês e ano de nascimento;

9.4.3Ter a maior pontuação na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos; ou Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais/atualidades;

9.4.4Ter maior pontuação na Prova Objetiva de Língua

Portuguesa;

10 - DOS RECURSOS

10.1É admitido recurso quanto: a) Ao indeferimento de inscrição;

b) À formulação das questões e respectivos quesitos e gabaritos das mesmas; c) À opção considerada como certa nas provas objetivas;

d) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

10.2Quaisquer recursos ou impugnações relativas ao presente edital, bem como a atos e resultados referentes ao Concurso Público de que trata,

deverão ser interpostos até 24 (vinte e quatro) horas, iniciando-se este no dia seguinte ao da divulgação por edital e pelo site da Empresa, de cada evento, e sua respectiva publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal, nos termos do item 6.4 deste Edital.

10.3Somente serão admitidos um único recurso por candidato;

10.4Somente serão apreciados os recursos interpostos tempestivamente e com indicação do nome do candidato, nome do cargo a que concorre e fase do Concurso Público da qual pretende recorrer.

10.5 O(s) ponto(s) da(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão)

atribuído(s) a todos os candidatos presentes a realização das provas.

10.6Na ocorrência do dispositivo no item 11.7, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, poderá ocorrer a desclassificação inicial obtida para uma classificação do candidato

que não obtiver a nota mínima exigida.

10.7Os recursos deverão ser interpostos pelo site ou encaminhados para o escritório da ALPHA via SEDEX pelo endereço: Rua Washington Luís, 346 – Bairro Sumaré – Vitória da Conquista, Ba. CEP: 45.015-580, dentro dos seus respectivos prazos.

10.8– Caberá à Comissão Especial de Concurso Público, o julgamento de todos os recursos, num prazo mínimo de setenta e duas (72) horas.

10.8.1 – Os referidos recursos do item 10.8, ficarão a disposição dos candidatos, para dirimir quaisquer duvidas, ate mesmo após o resultado final.

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11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do concurso, estabelecidas no presente edital e demais legislações vigentes pertinentes a concursos públicos.

11.2Das decisões da comissão examinadora do concurso caberão recursos fundamentados a ALPHA, no prazo de DOIS dias contados a partir da divulgação oficial dos resultados.

11.3As provas serão entregues nos locais da realização das mesmas, pelos fiscais de sala até o prazo estipulado para a sua realização.

11.4Decorrida uma hora do inicio da prova os candidatos deverão devolver apenas os cartões de respostas.

11.5

A validade do presente concurso será de dois anos contados da

data

de homologação do concurso, podendo, inclusive, haver prorrogação

por mais dois anos, a critério do Câmara Municipal.

11.6A convocação para admissão dos candidatos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação, o direito à nomeação.

11.6.1 A habilitação exigida para alguns Cargos deverão ser comprovados no ato da posse pelos Candidatos devidamente Aprovados e Convocados.

11.7Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exames médicos e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

11.8Apesar das vagas existentes para cargos públicos, os aprovados serão chamados conforme as necessidades Câmara Municipal.

11.9 A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidades em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do concurso.

11.10 Serão publicados apenas os resultados dos candidatos que lograrem aprovação no concurso.

11.11Os casos omissos serão resolvidos pela comissão examinadora do concurso, constituída, através de Decreto do Sr.Presidente da Câmara.

11.12O resultado final do concurso será homologado por ato do Presidente da Câmara Municipal de G u a j e r u , dando ciente imediato ao Tribunal de Contas dos Municípios, divulgado por lista de classificação pela Câmara Municipal e pela internet, no endereço www.alphaconcursos.com.br

Guajeru, Bahia, 28 de setembro de 2011.

Irmo Gomes dos Santos

Presidente

ANEXO I

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QUADRO DE VAGAS

 

 

VAGAS

SALÁRIO

CARGA

TAXA DE

CODIGO

CARGO

 

BASE

HORARIA

INSCRIÇÃO

 

 

 

 

 

 

01

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

02

R$ 545,00

40h

R$ 48,00

 

 

 

 

 

 

02

AGENTE ADMINISTRATIVO

01

R$ 700,00

40h

R$ 55,00

 

 

 

 

 

 

03

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01

R$ 545,00

40h

R$ 48,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

MOTORISTA

01

R$ 750,00

40h

R$ 55,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

CONTROLADOR (A) INTERNO

01

R$ 1000,00

40h

R$ 55,00

 

 

 

 

 

 

06

AGENTE DE SEGURANÇA

01

R$ 545,00

40h

R$ 48,00

 

 

 

 

 

 

07

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

01

R$ 545,00

40h

R$ 48,00

 

 

 

 

 

 

08

PORTEIRO

01

R$ 545,00

40h

R$ 48,00

 

 

 

 

 

 

09

TECNICO EM ADM LEGISLATIVO

01

R$ 800,00

40h

R$ 55,00

 

 

 

 

 

 

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A N EX O II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR.

CARGOS: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, PORTEIRO.

CONHECIMENTOS GERAIS: conceito de cidadania, direitos e deveres de um cidadão, Estados, divisão regional do Brasil e suas características tipos de orientação, poluição, transportes e meios de comunicação, impactos ambientais, atualidades.

MATEMÁTICA - (: 1 Conjuntos numéricos. 2 Números naturais, inteiros. 3 Sistemas de numeração decimal. 4 As quatro operações fundamentais (adição subtração, multiplicação e divisão). 5 Situações problema envolvendo as quatro operações.

PORTUGUÊS – Interpretação de texto, separação de silabas, ortografia – principais dificuldades ortográficas. Sinais de pontuação.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL.

CARGOS: AGENTE DE SEGURANÇA

PORTUGUÊS :Classes de Palavras, texto , interpretação. Fonologia : ortografia - principais dificuldades ortográficas: emprego do z , s , ss , c , ç , g , gu , j , m , n , r e rr .; acentuação ; significação de palavras. Morfologia : utilização adequada dos pronomes pessoais do caso reto , obliquo , de tratamento , demonstrativos e possessivos ; utilização adequada das conjunções aditivas , adversativas, conclusivas, alternativas e explicativas. Concordância verbal e nominal; sinais de pontuação. Problemas gerais da língua culta – forma e grafia de algumas palavras e expressões. Emprego correto de tempo e modos verbais.

MATEMÁTICA:1 Conjuntos numéricos. 2 Números naturais, inteiros, racionais e reais. 3 Operações com conjuntos. 4 Fatoração e números primos – divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 5 Razões e proporções – regras de três simples e composta. 6 Percentagem, juros simples e compostos, divisão proporcional. 7 Equações e inequações, sistemas lineares. 8 Noções de geometria

– retas, ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. 9 Teorema de Pitágoras. 10 Sistemas de medidas – tempo, massa, comprimento, área, volume etc.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS : Situação econômica, política e social do Brasil de 1964 até os dias atuais, Constituição Federal, Aspectos sociais e educacionais, lutas em defesa do meio ambiente, Aquecimento global, Papel das ONGS, Conflitos de terras, o MST e a Violência no campo, Violência urbana, Temas transversais, Atualidades.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TECNICO EM ADM LEGISLATIVO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, CONTROLADOR (A) INTERNO.

PORTUGUÊS :Classes de Palavras, Texto , interpretação. Fonologia : ortografia - principais dificuldades ortográficas: emprego do z , s , ss , c , ç , g , gu , j , m , n , r e rr .; acentuação ; significação de palavras. Morfologia : utilização adequada dos pronomes pessoais do caso reto , obliquo , de tratamento , demonstrativos e possessivos ; utilização adequada das conjunções aditivas , adversativas, conclusivas, alternativas e explicativas. Concordância verbal e nominal; sinais de pontuação. Problemas gerais da língua culta – forma e grafia de algumas palavras e expressões. Emprego correto de tempo e modos verbais.

MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos: conjunto dos números reais e seus subconjuntos, conjunto dos números complexos. Regra de três simples e composta. Razão e Proporção. Seqüência numérica, Progressão aritmética e Progressão geométrica. Álgebra: expressões algébricas; polinômios; sistemas lineares; matrizes e determinantes; funções reais e suas aplicações. Análise combinatória: Binômio de Newton. Tratamento da informação: experimentos aleatórios; espaço amostral, eventos, noções de probabilidade em espaços amostrais finitos, noções de estatística descritiva, distribuição de freqüências; gráficos estatísticos usuais, medidas de posição e de dispersão. Noções de matemática financeira: juros simples e compostos, descontos simples; capitalização simples e composta.

CONHECIMENTOS GERAIS: Situação econômica, política e social do Brasil de 1964 até os dias atuais, Constituição Federal, Aspectos sociais e educacionais, lutas em defesa do meio ambiente, Aquecimento global, Papel das ONGS, Conflitos de terras, o MST e a Violência no campo, Violência urbana, Temas transversais, Atualidades.

ESPECÍFICOS: NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Utilização da Internet: noções gerais. Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias). Windows XP, Windows Vista e Windows Explorer. Periféricos. Componentes. Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos. IV - Noções gerais de operação da planilha Excel: digitação e edição de dados; formatação de dados e gráficos. V - Noções básicas de Word.

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ANEXO III

DESCRIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS

Cargo: Agente

CARGA HORARIA: 40 HORAS

administrativo

Pré Requisitos: Nível Médio Completo.

 

 

 

Descrição detalhada:

 

-Desenvolver atividade administrativas a nível de 2° grau relacionadas à sua área de atuação, executando e/ou distribuindo tarefas, em atendimento à chefia e a demanda;

-Emitir pareceres, informações e análises administrativas e financeiras, através da criação e preenchimento de mapas analíticos, quadros de acompanhamento e relatórios, enviando à chefia imediata para apreciação;

-Preparar relatórios, planilhas e programação das atividades de sua área, baseando em controles estatísticos, orçamento e outros elementos à sua disposição, a fim de subsidiar a chefia imediata com dados para análises;

-Conferir notas e documentos que envolvam despesas de serviços da sua área, checando os valores correspondentes e encaminhando à área competente para pagamento;

-Executar outras tarefas a nível de segundo grau nas diversas áreas da Câmara Municipal;

-Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

-Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Cargo: Auxiliar Administrativo CARGA HORARIA: 40 HORAS

Pré Requisitos: Nível Médio Completo.

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Descrição detalhada:

-Coletar e transcrever dados diversos, consultando documento, arquivos e fichário, e efetuando cálculos com auxilio de maquina de calcular, para obter informações necessárias ao cumprimento das rotinas da área administrativa;

-Separar, classificar e registrar documentos correspondências, matérias e outros, anotando em fichas ou livros próprios e arquivando para possibilitar um controle sistemático dos mesmos;

-Digitar serviços diversos, transcrevendo de originais, manuscritos ou impressos, para auxiliar sua área de atuação;

-Executar outras tarefas a nível de segundo grau nas diversas áreas da Câmara Municipal;

-Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

-Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Cargo: Auxiliar de serviços

CARGA HORARIA: 40 HORAS

gerais

Pré Requisitos: Nível Elementar.

 

 

 

Descrição detalhada:

-Limpar as dependências da Câmara, varrendo e encerando pisos, paredes, janelas, móveis, utilizando matérias e produtos específicos, visando preservar a higiene;

-Limpar banheiros e sanitários, esfregando pisos e azulejos, visando higiene e conservação;

-Receber, estocar e distribuir os materiais de limpeza e gêneros alimentícios;

-Fazer e servir café, água, lanche para servidores, vereadores e visitantes;

-Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

-Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

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Cargo: Motorista

CARGA HORARIA: 40 HORAS

 

Pré Requisitos: Nível elementar e carteira de

 

habilitação - Experiência mínima de 03 anos.

 

 

Descrição detalhada:

 

-Dirigir veículos da Câmara na cidade ou viagens para os locais determinados;

-Vistoriar os veículos, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água, óleo, lataria o funcionamentos dos freios e da parte elétrica, para certificar-se de suas boas condições de funcionamento e, se necessário, providenciar as manutenções requeridas;

-Anotar a quilometragem percorrida, gastos de combustíveis e outras ocorrências e despesas do veiculo, quando em viagem, utilizando formulário apropriado, para comunicação à chefia;

-Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

.

Cargo: Técnico em

CARGA HORARIA: 40 HORAS

Informática

Pré Requisitos: Nível Médio Completo e curso

 

 

básico de Informática

 

 

Descrição detalhada:

 

-Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática.

-instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização.

-organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de

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operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.

-Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados.

-Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias.

-Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida.

-Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera.

-Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes.

-Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação.

-Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores.

-Participar de programa de treinamento, quando convocado.

-Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos.

-Ministrar treinamento em área de seu conhecimento.

-Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais.

-Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores.

-Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

-Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

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Cargo: Agente de Segurança CARGA HORARIA: 40 HORAS

Pré Requisitos: Nível Fundamental Completo.

Descrição detalhada:

-Exercer vigilância na entidade, rondando suas dependências;

-Evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança;

-Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço;

-Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade.

-Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstancias observadas e valendo se da autoridade que lhe foi outorgada;

-Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade.

-Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas.

-Executar outras tarefas de mesma natureza a nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

-Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

-Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Cargo: Porteiro

CARGA HORARIA: 40 HORAS

 

Pré Requisitos: Nível Elementar.

 

 

Descrição detalhada:

 

-Zelar pela guarda do patrimônio público;

-controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados;

-proibir a entrada de pessoas estranhas ao setor, quando necessário;

-escoltar pessoas e mercadorias;

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-fazer manutenções simples nos locais de trabalho;

-desempenhar outras atividades correlatas e afins;

-Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Cargo: Técnico em

CARGA HORARIA: 40 HORAS

Administração legislativa

Pré Requisitos: Nível Médio Completo, curso

 

 

em Administração e curso de Informática.

 

 

Descrição detalhada:

 

-Elaborar projetos de lei, de emenda à Lei Orgânica, de resolução e de decreto-legislativo;

-assessorar a Mesa Executiva e as comissões permanentes e temporárias em matérias que exijam apreciação técnica, elaborando os respectivos pareceres;

-proceder a estudos de alteração da legislação municipal, quando necessário;

-elaborar o texto consolidado da legislação municipal, quando determinado pela Mesa Executiva;

-recebe, conferir e registrar todas as matérias a serem apreciadas pelo Plenário, acompanhar e controlar os prazos de sua tramitação;

-elaborar as pautas e executar os trabalhos de apoio à realização de sessões ordinárias, extraordinárias, secretas e especiais;

-acompanhar a discussão e a votação das matérias, e dar encaminhamento a estas, conforme despacho do Presidente;

-Secretariar as comissões permanentes e temporárias, elaborar ofícios, relatórios, controlar os prazos destas, e tomar outras providencias que se fizerem necessárias;

-conferir a publicação de atos legislativos no órgão oficial de imprensa do Município;

-proceder à consolidação e à atualização das leis municipais;

-elaborar ata resumida das sessões, na forma regimental, e transcrever

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pronunciamentos quando solicitado;

-elaborar ata resumida, ou na íntegra quando solicitado, das reuniões das comissões permanentes e temporárias e das audiências publicas;

-redigir e digitar ofícios oriundos de requerimentos e de pedidos de informações e controlar o prazo de envio de respostas a estes;

-elaborar a pauta de requerimentos e de pedidos de informações a serem apreciados nas sessões;

-registrar no sistema informatizado da Câmara os despachos dados aos requerimentos, pedidos de informações, votos de pesar e justificativas de ausência;

-Acompanhar as atividades legislativas efetuando o registro e a catalogação dos assuntos de interesse da Câmara e arquivando matérias veiculadas na imprensa;

-pesquisar a historia do Legislativo Municipal, fazendo levantamentos no Museu, nos órgãos de imprensa e em documentos;

-proceder ao registro de fatos históricos do Legislativo Municipal, bem como da atuação dos seus vereadores;

-receber e prestar informações sobre a historia da Câmara aos interessados;

-executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato;

-protocolar e expedir a correspondência oficial da Câmara;

-classificar documentos, arquivá-los e prepará-los para a microfilmagem;

-controlar os arquivos corrente, intermediário e permanente, determinando prazos de guarda e destino dos documentos, com base em avaliação dos valores legal e histórico.

Cargo: Controlador (a)

CARGA HORARIA: 40 HORAS

 

 

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Interno

Pré Requisitos: Nível Médio Completo, curso

 

de controle interno e informática.

 

 

Descrição detalhada:

 

-Proceder a avaliação da eficiência e economicidade do Sistema de Controle interno do Poder Legislativo;

-Realizar auditorias e fiscalização sobre os sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos;

-promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão;

-realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão legislativa;

-verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal;

-disciplinar, acompanhar e controlar eventuais contratações de consultorias e auditorias independentes, observadas as normas pertinentes às licitações, previstas na legislação especifica;

-prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes do orçamento do Poder Legislativo;

-Manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitações;

-realizar a conformidade contábil nos registros dos órgãos do Poder Legislativo Municipal;

-exercer o controle da execução do orçamento do Legislativo;

-Promover estudos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais;

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