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Fetzner[1] reconhece que a demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo.

A título de exemplo, reconheçamos que, para desenvolver uma argumentação que convença o magistrado da procedência do pedido de alimentos, é necessário demonstrar que realmente o requerido tem essa obrigação de alimentar o requerente, ou seja, é fundamental que a parte autora demonstre a paternidade para o juiz, sem a qual não tem qualquer serventia o fundamento jurídico selecionado.

Quais os meios de prova admitidos pelo Direito no tocante à comprovação (demonstração) da paternidade?

Vejamos o art. 1605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

Na mesma temática já abordada insere-se a sentença, cujo relatório adiante será transcrito.

Ação de investigação de paternidade, Processo número ...

S E N T E N Ç A[2]

Vistos etc.

L.S.S. ajuizou ação de investigação de paternidade em face de P.C.V.A., alegando ser ele o seu pai, tendo a concepção ocorrida durante período em que M.G.F.S. trabalhava como doméstica, na residência dos pais do requerido.

Acostou à peça inicial certidões e cópias de documentos civis.

Citado, o réu apresentou contestação a fls. 19/21, negando qualquer tipo de envolvimento ou relacionamento sexual com a mãe do autor, ou com qualquer outra empregada doméstica, mesmo porque, à época da concepção, contava com 14 anos de idade, sem experiência na área sexual. Conclui atribuindo à exploração política, o ajuizamento da presente ação, que seria represália ao fato de não haver, ele réu, ajudado financeiramente o autor, quanto lho solicitou.

Réplica a fls. 24 e 27/30. A partir deste ponto, voltou-se o esforço processual à realização de exame de DNA, que culminou por não ser realizado ante a negativa do réu (fls. 47).

Após dois adiamentos, foi a audiência realizada a fls. 77/90, com os depoimentos pessoais das partes e inquirição de testemunhas tanto do autor quanto do réu, que novamente negou-se a se submeter a exame de DNA.

Nova audiência a fls. 100/102, e outro adiamento a fls. 107, para finalmente ocorrer a audiência de fls. 112/117 com a oitiva de testemunhas referidas.

Alegações finais do autor a fls. 118/124 e do réu a fls. 125/129, manifestando-se o Ministério Público a fls. 131/133.

Vieram os autos conclusos em 09 de novembro de 1999. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Questão

Verificamos, pela leitura, que o requerido, alegando exploração política do fato, nega-se sistematicamente a realizar o exame de DNA, prova demonstrativa necessária à verificação dos fatos alegados pelo requerente.

O Judiciário já presumiu algumas vezes a paternidade, tendo em vista a conduta de negativa de realização desse exame.

A partir das informações já expostas nesta aula, realize uma pesquisa de jurisprudência e indique, sucintamente (até 10 linhas de texto argumentativo), qual a premissa maior que sustenta a presunção relativa de paternidade mesmo sem o exame de DNA. Sustente, ainda, se você é favorável ou contrário a esse raciocínio.

Exame do Enade - Curso de Direito – 2009.

Questão 3 - O Ministério do Meio Ambiente, em junho de 2009, lançou campanha para o consumo consciente de sacolas plásticas, que já atingem, aproximadamente, o número alarmante de 12 bilhões por ano no Brasil.

Veja o slogan dessa campanha:

O possível êxito dessa campanha ocorrerá porque

I. se cumpriu a meta de emissão zero de gás carbônico estabelecida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, revertendo o atual quadro de elevação das médias térmicas globais.

II. deixaram de ser empregados, na confecção de sacolas plásticas, materiais oxibiodegradáveis e os chamados bioplásticos que, sob certas condições de luz e de calor, se fragmentam.

III. foram adotadas, por parcela da sociedade brasileira, ações comprometidas com mudanças em seu modo de produção e de consumo, atendendo aos objetivos preconizados pela sustentabilidade.

IV. houve redução tanto no quantitativo de sacolas plásticas descartadas indiscriminadamente no ambiente, como também no tempo de decomposição de resíduos acumulados em lixões e aterros sanitários.

Estão CORRETAS somente as afirmativas

A)I e II.

B)I e III.

C)II e III.

D)II e IV.

E)III e IV.

Exame do Enade - 2007.

Vamos supor que você recebeu de um amigo de infância e seu colega de escola um pedido, por escrito, vazado nos seguintes termos:

“Venho mui respeitosamente solicitar-lhe o empréstimo do seu livro de Redação para Concurso, para fins de consulta escolar.”

Essa solicitação em tudo se assemelha à atitude de uma pessoa que

(A)comparece a um evento solene vestindo smoking completo e cartola.

(B)vai a um piquenique engravatado, vestindo terno completo, calçando sapatos de verniz.

(C)vai a uma cerimônia de posse usando um terno completo e calçando botas.

(D)freqüenta um estádio de futebol usando sandálias de couro e bermudas de algodão.

(E)veste terno completo e usa gravata para proferir uma conferência internacional.

[1]FETZNER, Néli Luiza Cavalieri (Org. e Aut.); TAVARES, Nelson; VALVERDE, Alda. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2010, capítulo 2.3.

[2]NICOLAU Jr., Mauro. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da comarca de Nova Friburgo (RJ).

Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=92>. Acesso em 23 de junho de 2010.