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A produção do texto argumentativo pressupõe um raciocínio extremamente complexo, que seleciona e organiza várias informações. O advogado já experiente realiza esse procedimento mentalmente, mas para o estudante de Direito, por questões de ordem didática, é importante que essa preparação seja feita, por escrito, passo a passo. Nesta aula, seguiremos as três primeiras tarefas: a) identificação da situação de conflito; b) escolha da tese a ser defendida; c) seleção dos fatos por meio dos quais a tese será defendida.

Segundo Fetzner[1], registrar a situação de conflito é fundamental para delimitar a questão sobre a qual se argumentará. Isso porque serão fornecidos os elementos indispensáveis para compor o caso concreto e inseri-lo no contexto jurídico. Nesta, o orador definirá a centralidade da questão jurídica que estará sob apreciação, isto é, o fato jurídico. Em seguida, identificará as partes envolvidas na lide, devidamente qualificadas, determinando aquele que, em tese, representa o sujeito passivo e o que será considerado sujeito ativo. Por fim, estabelecerá quando e onde esta ocorreu.

A tese representa o ponto de vista a ser defendido, com base em todas as informações (fatos) disponíveis sobre o caso concreto e nos limites permitidos pela norma.

Para conseguir sustentar a tese, torna-se necessário extrair do caso concreto todas as informações que, explícita ou implicitamente, concorrem para comprová-la. Compreender o caso concreto, interpretar todas as suas sutilezas, valorá-las, apreender os diversos sentidos que um mesmo fato, prova ou indício promovem é fundamental para a produção de um texto argumentativo consistente. É essa seleção de fatos que representa a contextualização do real.

Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede.

Amanda Correia, de 6 anos de idade, matriculada na Escola Primeiros Sonhos, cursava o primeiro ano do Ensino Fundamental, quando, em 1º de agosto de 2008, foi realizada atividade recreativa durante o horário das aulas, dirigida pela professora “Tia Mariah”. A proposta era desenvolver habilidade motora e promover socialização entre os alunos.

Para desenvolver a atividade, a professora recorreu a bambolês. Em certo momento, Mario de Andrade, coleguinha de turma, jogou para Amanda Correia, a distância, seu bambolê, que se abriu no elo de ligação e atingiu Amanda no olho esquerdo. A aluna foi imediatamente conduzida pela escola a atendimento médico e se constatou a perda completa da visão no olho em que foi atingida.

Representada em juízo por seus pais, a autora, Amanda Correia, promoveu ação indenizatória em face da empresa ré, Escola Primeiros Sonhos, em que pediu, em síntese: indenização por danos morais (R$ 50 mil), indenização por danos estéticos (R$ 15 mil) e indenização por danos materiais (R$ 10 mil) para custear tratamento e internação.

Sustenta, como causa de pedir, a negligência da instituição de ensino, que adquiriu produto de péssima qualidade para realizar atividade pedagógica. Argumenta que o bambolê tinha as duas pontas unidas internamente por um prego, que facilmente se soltou e atingiu a autora no olho esquerdo, sem que as próprias crianças concorressem para tal acidente.

Acrescenta que os danos morais e estéticos são evidentes quando se trata de acidente dessa natureza, especialmente quando tem como vítima criança de pouca idade, como se observa na presente lide.

O dano moral, defende, deve ser indenizado em quantum compatível com o sofrimento da vítima e a reprovabilidade da conduta da ré (caráter pedagógico). O dano material foi comprovado por meio de documentos e notas fiscais juntadas ao processo.

Em contestação, a ré sustenta que o pedido da autora não deve prosperar. Observa-se a ilegitimidade do pólo passivo, ou seja, quem deveria figurar na condição de ré seria a empresa fabricante do produto defeituoso, causador do acidente, Plastimóbil Ltda.

Ainda que assim não fosse, prossegue, a professora não faltou com o dever de cuidado ao conduzir a atividade. Seria impossível interceptar, em pleno ar, o objeto para que não atingisse a aluna. Trata-se, portanto, de caso ortuito, por cuja culpa não tem responsabilidade.

Por fim, assinala que os danos estéticos são englobados pelos danos morais, não sendo devida a cumulação desses dois pedidos.

Questão1 - destaque:

a)o fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o quê?);

b)as partes, devidamente identificadas (quem?);

c)quando e onde esse fato ocorreu.

Com base nessas informações, produza o parágrafo relativo à situação de conflito.

Questão 2

Indique a tese que pretende defender.

Questão 3

Selecione, em tópicos, as informações que possam colaborar com a defesa da tese que você escolheu. Indique, pelo menos, cinco fatos.

Exame do Enade - Curso de Direito – 2009.

Leia o trecho:

O movimento antiglobalização apresenta-se, na virada deste novo milênio, como uma das principais novidades na arena política e no cenário da sociedade civil, dada a sua forma de articulação/atuação em redes com extensão global. Ele tem elaborado uma nova gramática no repertório das demandas e dos conflitos sociais, trazendo novamente as lutas sociais para o palco da cena pública, e a política para a dimensão, tanto na forma de operar, nas ruas, como no conteúdo do debate que trouxe à tona: o modo de vida capitalista ocidental moderno e seus efeitos destrutivos sobre a natureza (humana, animal e vegetal).

GOHN, 2003.

É INCORRETO afirmar que o movimento antiglobalização referido nesse trecho

A)cria uma rede de resistência, expressa em atos de desobediência civil e propostas alternativas à forma atual da globalização, considerada como o principal fator da exclusão social existente.

B)defende um outro tipo de globalização, baseado na solidariedade e no respeito às culturas, voltado para um novo tipo de modelo civilizatório, com desenvolvimento econômico, mas também com justiça e igualdade social.

C)é composto por atores sociais tradicionais, veteranos nas lutas políticas, acostumados com o repertório de protestos políticos, envolvendo, especialmente, os trabalhadores sindicalizados e suas respectivas centrais sindicais.

D)recusa as imposições de um mercado global, uno, voraz, além de contestar os valores impulsionadores da sociedade capitalista, alicerçada no lucro e no consumo de mercadorias supérfluas.

E)utiliza-se de mídias, tradicionais e novas, de modo relevante para suas ações com o propósito de dar visibilidade e legitimidade mundiais ao divulgar a variedade de movimentos de sua agenda.

Exame do Enade - 2007.

Desnutrição entre crianças quilombolas

“Cerca de três mil meninos e meninas com até 5 anos de idade, que vivem em 60 comunidades quilombolas em 22 Estados brasileiros, foram pesados e medidos. O objetivo era conhecer a situação nutricional dessas crianças.(...)

De acordo com o estudo,11,6% dos meninos e meninas que vivem nessas comunidades estão mais baixos do que deveriam,considerando-se a sua idade, índice que mede a desnutrição. No Brasil, estima-se uma população de 2 milhões de quilombolas.

A escolaridade materna influencia diretamente o índice de desnutrição. Segundo a pesquisa, 8,8% dos filhos de mães com mais de quatro anos de estudo estão desnutridos. Esse indicador sobe para 13,7% entre as crianças de mães com escolaridade menor que quatro anos.

A condição econômica também é determinante. Entre as crianças que vivem em famílias da classe E (57,5% das avaliadas), a desnutrição chega a 15,6%; e cai para 5,6% no grupo que vive na classe D, na qual estão 33,4% do total das pesquisadas.

Os resultados serão incorporados à política de nutrição do País. O Ministério de Desenvolvimento Social prevê ainda um estudo semelhante para as crianças indígenas.”

BAVARESCO, Rafael. UNICEF/BRZ. Boletim, ano 3, n. 8, jun. 2007.

O boletim da UNICEF mostra a relação da desnutrição com o nível de escolaridade materna e a condição econômica da família. Para resolver essa grave questão de subnutrição infantil, algumas iniciativas são propostas:

I - distribuição de cestas básicas para as famílias com crianças em risco;

II - programas de educação que atendam a crianças e também a jovens e adultos; III - hortas comunitárias, que ofereçam não só alimentação de qualidade, mas também renda para as famílias.

Das iniciativas propostas, pode-se afirmar que

(A)somente I é solução dos problemas a médio e longo prazo.

(B)somente II é solução dos problemas a curto prazo.

(C)somente III é solução dos problemas a curto prazo.

(D)I e II são soluções dos problemas a curto prazo.

(E)II e III são soluções dos problemas a médio e longo prazo.

[1] FETZNER, Néli Luiza cavalieri (Org. e Aut.); TAVARES, Nelson; VALVERDE, Alda. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2010, capítulos 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3.