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ADENDO AO REGIMENTO ESCOLAR

ESCOLA BEIT YAACOV

MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

ADENDO REGIMENTAL

O presente Adendo Regimental inclui dispositivos ao Regimento Escolar da ESCOLA BEIT YAACOV aprovado em ...... /.......

/........ e, objetiva efetuar os ajustes regimentais necessários à autorização para instalação e funcionamento da Educação de Jovens e Adultos – EJA, Ensino Fundamental e Ensino Médio, a partir do ano letivo de 2012.

Acrescenta-se ao Regimento Escolar aprovado o Título VII – Da Educação de Jovens e Adultos – artigos 86 e seguintes.

TÍTULO VII

DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS

Artigo 86 – A Educação de Jovens e Adultos- EJA, em nível de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, tem como finalidade oferecer escolarização aqueles alunos que a ela não tiveram acesso na idade própria ou cujos estudos não tiveram continuidade.

Parágrafo Único - Neste Regimento Escolar, a Educação de Jovens e Adultos – EJA é denominada, doravante, apenas de EJA-

EBY

Artigo 87 – A EJA-EBY tem como objetivos;

I – oferecer uma educação igualitária e de qualidade, numa perspectiva processual, formativa e emancipadora;

Avenida Marquês de São Vicente, 1748 – Barra Funda – CEP 01139-002 – São Paulo, SP

Tel.: 11 3612-6055 – FAX 11 3611-2459 – Fundamental – escola@beityaacov.com.br – www.beityaacov.com[Escolha.br a data]

ADENDO REGIMENTAL

II- a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III- o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – assegurar oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do aluno; seus interesses condições de vida e de trabalho.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E

FUNCIONAMENTO

Artigo 88 – A EJA-EBY EF1, anos iniciais, correspondentes aos 05 (cinco) primeiros anos de escolaridade do Ensino Fundamental, terá sua organização e estrutura definida na Proposta Pedagógica da Escola e será explicitada no Plano Escolar.

Artigo 89 – O EJA-EBY EF2 – correspondendo aos anos finais do Ensino Fundamental, está estruturado em 04 (quatro) ciclos, correspondendo cada ciclo a um semestre letivo, com um mínimo de 400 horas de aula cada um.

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§1º - Cada ciclo corresponde a um ano letivo do Ensino Fundamental.

§2º - A carga horária mínima do EJA-EBY EF2 será no mínimo de 1.600 (mil e seiscentas) horas de trabalho letivo.

Artigo 90 – O EJA-EBY EM está estruturado em 03 (três) ciclos, correspondentes a 03 (três) semestres letivos, com um mínimo de 400(quatrocentas) horas de aula e correspondendo cada um deles a um ano letivo do Ensino Médio.

Parágrafo Único – A carga horária total do EJA-EBY EM será, no mínimo, de 1.200 (mil e duzentas) horas de trabalho letivo.

Artigo 91 – O Curso EJA-EBY funcionará no período noturno, com exceção das atividades previstas para os sábados, que serão vespertinas.

§1º – A duração da hora – aula será de 45 (quarenta e cinco) minutos.

§2º - Serão consideradas como atividades escolares, aquelas desenvolvidas durante outras programações didático - pedagógicas planejadas pela escola e que contem com a participação de professores e freqüência controlada de alunos, como também o tempo correspondente a execução de módulos orientados de trabalho, a serem cumpridos fora da sala de aula.

Artigo 92 - O EJA-BY EF1, anos iniciais do Ensino Fundamental corresponde a alfabetização e visa assegurar ao aluno o domínio do processo de leitura e escrita e das operações matemáticas em seus aspectos fundamentais.

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Parágrafo Único – Na etapa de Alfabetização as atividades de História, Geografia, Ciências e Arte serão desenvolvidas de forma integrada a Língua Portuguesa e serão detalhadas no Plano Escolar.

Artigo 93 – Do currículo do EJA-EBY EF2 constará:

I – Base Nacional Comum – constituída pelos componentes curriculares de: Arte, Ciencias, Educação Física, Geografia, História, Matemática e Língua Portuguesa.

II – Parte Diversificada – Língua Estrangeira Moderna-

Ingles.

Parágrafo Único – Os temas transversais: saúde, meio ambiente, cidadania, história e cultura afro- brasileira e africana, direitos da criança e do adolescente, respeito ao idoso e outros serão trabalhados ao longo do período letivo, em todos os componentes.

Artigo 94 - No EJA-EBY EM a organização curricular será estruturada em áreas de conhecimento, nos termos da legislação em vigor, a saber:

I – Linguagem, Códigos e suas Tecnologias;

II – Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias;

III – Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Artigo 95 – Os programas e planos de desenvolvimento dos conteúdos curriculares serão elaborados tendo em vista as competências e habilidades a serem desenvolvidas e constarão da Proposta Pedagógica da Escola.

Artigo 96 – A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

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I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos;

II.possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

III.aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

IV. obrigatoriedade de estudo de recuperação contínua durante o período letivo para os casos de baixo rendimento escolar.

Artigo 97 - A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diferentes experiências de aprendizagem, em todos os componentes curriculares levando-se em consideração os objetivos visados.

Parágrafo Único – Nas avaliações haverá preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Artigo 98 – A avaliação do rendimento escolar é expressa em notas numéricas, numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuídas a cada componente curricular, ao final de cada ciclo.

§1º - Ao longo de cada período letivo serão atribuídas notas de caráter indicativo, que propiciarão a observação dos avanços e das necessidades detectadas, para o estabelecimento de novas ações pedagógicas.

§2º - Em cada ciclo letivo o professor utilizar-se-á, no mínimo, de 03 (três) instrumentos de avaliação.

§3º - Os períodos letivos serão fixados no Plano Escolar.

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ADENDO REGIMENTAL

SEÇÃO II

DA PROMOÇÃO

Artigo 99 – Na aprovação do aluno serão considerados como critérios:

I – Avaliação do aproveitamento;

II – Apuração da Assiduidade.

Artigo 100 – Ao término de cada ciclo será considerado promovido o aluno que obtiver:

I – Em cada componente curricular, ao final do ciclo, a média mínima de 6,0 (seis) inteiros;

II – freqüência igual ou superior a 75%, no conjunto dos componentes curriculares e não inferior a 65%, em cada um deles;

III– Caso o aluno não atenda ao especificado nos inciso I e II e for considerado retido, será submetido ao Conselho de Classe que decidirá sobre a sua promoção ou retenção.

SEÇÃO II

DA RECUPERAÇÃO

Artigo 101 – Os alunos que demonstrarem baixo rendimento escolar, durante o período letivo, serão submetidos a atividades especialmente programadas, visando à recuperação dos conteúdos e habilidades desenvolvidas durante o período.

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Artigo 102 - A recuperação, parte integrante do processo de construção do conhecimento, deverá ser entendida como orientação contínua de estudos e criação de novas situações de aprendizagem e deverá realizar-se de forma Contínua, na ação permanente em sala de aula, através da qual o professor dará atendimento aos alunos que dela necessitarem, através de atividades diversificadas, e no trabalho pedagógico como um todo, sendo a sua organização e seu planejamento estabelecidos no Plano Escolar.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR

SEÇÃO I

DA INSCRIÇÃO

Artigo 103 – Os interessados em cursar o EJA-EBY deverão efetuar a sua inscrição em época própria, indicada no Calendário Escolar do curso e participar de prova classificatória, que indicará o nível de conhecimento do candidato, visando a sua matrícula no semestre/ciclo adequados.

Artigo 104 – No momento de sua inscrição, aqueles que o desejarem, deverão efetuar a solicitação de Bolsa de Estudo, apresentando, para tanto:

I – documentos comprobatórios de renda familiar: comprovante de recebimento de salários;

II – certidão de nascimento de filhos e/ou dependentes;

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III – comprovação de estado de carência, emitida por órgãos públicos, quando for o caso.

§1º - A documentação especificada no caput deste artigo será analisada por assistente social ligada a mantenedora da Escola.

§2º - As bolsas de estudo serão conferidas conforme os seguintes critérios:

1.Bolsa Integral (100%) ao aluno cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de 1 ½ salário mínimo;

2.Bolsa Parcial (50%) ao aluno cuja renda familiar per capita não exceda o valor de 03 (três) salários mínimos.

SEÇÃO II

DA MATRÍCULA

Artigo 105 – A matrícula no EJA-EBY será realizada em cada ciclo, e efetuada de acordo com a legislação vigente e o seu período disciplinado no Calendário Escolar.

Artigo 106 – Para a efetivação de sua matrícula nas diferentes fases da EJA-EBY o aluno, por si ou seu responsável, deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos:

I – Idade: para o EJAE-BY EF2, 16 anos completos por ocasião do início do 1º ciclo letivo, com os acréscimos respectivos para os ciclos seguintes;

II– Idade para o EJA-EBY EM, 18 anos completos por ocasião do seu 1º ciclo letivo, com os acréscimos respectivos para os ciclos seguintes;

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III– A apresentação dos seguintes documentos:

1.Requerimento de matrícula;

2.Cédula de identidade e CPF, quando for o caso;

3.Xerocópia da certidão de nascimento/casamento;

4.02 fotos 3x4;

5.Comprovante de endereço;

6.Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade;

7.Comprovação de estar em dia com o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral, quando for o caso.

Parágrafo Único – O EJAEBY poderá aproveitar os estudos realizados no Ensino Fundamental e Ensino Médio (regular ou EJA), na proporção indicada na legislação vigente.

SEÇÃO II

DA FREQUENCIA E DA COMPENSAÇÃO DE AUSENCIAS

Artigo 107 - A ESCOLA fará o controle sistemático da freqüência dos alunos às atividades escolares, sendo obrigatória a freqüência mínima de 75% do total da carga horária do ciclo, para fins de promoção.

Parágrafo Único – Os casos de alunos que necessitarem cumprir programa de compensação de ausências serão decididos pelo Diretor da Escola, com base na legislação em vigor e ouvido o Conselho de Classe.

SEÇÃO III

SEÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE VIDA ESCOLAR

Artigo 107 – A Escola se responsabilizará pela expedição dos Certificados de Conclusão de Curso – Ensino Fundamental e Ensino Médio – aos alunos que concluírem, com

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aproveitamento, os cursos de EJA-EBY EF2 e EJA-EBY EM, bem como, quando for o caso, a emissão dos respectivos Históricos Escolares e Declarações de Escolaridade.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 108 – O presente Adendo Regimental incorpora-se ao

Regimento Escolar aprovado em ......../......../........

São Paulo, ..... de ..............

de 2011.

...........................................................................

R.G. n º

Representante da Mantenedora

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