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Serviço Social da Indústria – SESI

Departamento Regional de São Paulo

Divisão de Educação e Cultura - DEC

INSTRUÇÕES GERAIS

Mensalidade e Taxa Escolar - As mensalidades e taxas escolares são definidas de acordo com as categorias: Beneficiário e Não Beneficiário.

Beneficiário - empregado/trabalhador da indústria ou em atividades assemelhadas, e seus dependentes legais.

Obs. O empregado é considerado beneficiário quando a empresa em que ele trabalha possui atividade classificada como industrial ou assemelhada.

Atenção: Caso a empresa seja classificada como industrial e não esteja cadastrada como contribuinte, solicitar ao gestor de RH da empresa, que entre em contato com o Setor de Arrecadação do SESI-SP.

Condições para renovação de matrícula

1)Estar adimplente, ou seja, não possuir débitos com o SESI-SP.

2)Ter em mãos a carteira profissional atualizada com o CNPJ da Empresa contribuinte, e demais documentos pessoais do responsável e do aluno.

3)Enviar no período de 03 a 16 de outubro de 2013 a documentação comprobatória da condição de Beneficiário: cópia simples da página onde consta o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e foto, da página de qualificação civil, da página do contrato de trabalho atual com carimbo do CNPJ da empresa e da página Anotações Gerais quando houver informações.

Atenção: A não apresentação da documentação comprobatória da condição de beneficiário implicará na mudança de contrato e consequentemente os valores serão alterados para a categoria “Não Beneficiário”, até o momento em que for entregue na unidade escolar a documentação solicitada. As parcelas vencidas nesta condição não serão ressarcidas.

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Telefone: (11) 3146-7000

A documentação poderá ser enviada das seguintes maneiras:

a)Digitalizar e enviar o arquivo pelo portal, http://portal.sesisp.org.br, ou

b)Enviar cópia pelo aluno para que seja entregue na Secretaria da Unidade Escolar.

Valores

Os valores das mensalidades e taxas escolares para os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio variam de acordo com os serviços prestados.

ï‚·CAT - Centros Educacionais localizados dentro dos Centros de Atividades do SESI-SP.

Escola Externa em Prédios Novos - Centros Educacionais localizados em prédios próprios do SESI-SP com infraestrutura própria para atendimento em Tempo Integral.

Escola Externa em Prédios Antigos - Centros Educacionais localizados em prédios alugados ou Cedidos ao SESI-SP, que ainda não possuem infraestrutura própria para atendimento em Tempo Integral.

Tabela de Preços de taxas e mensalidades escolares de 2014

Atenção!

As escolas transferidas para prédios novos no decorrer do ano letivo de 2014, terão os valores das taxas escolares reajustados em conformidade com a tabela de preços acima a partir do mês subsequente à mudança.

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Política de Descontos

Serão concedidos descontos nos seguintes casos:

Pagamento à vista: o pai ou responsável que quitar o valor anual total da taxa ou mensalidade escolar à vista receberá desconto de 5% (cinco por cento).

Descontos para irmãos: o pai ou responsável legal que tiver mais de 01 (um) filho matriculado na Rede SESI-SP usufruirá de desconto de 5% (cinco por cento), para o segundo irmão (a) matriculado (a) e de 10% (dez por cento) a partir do terceiro irmão. Nesse caso o desconto não é cumulativo e será aplicado no carnê, sobre o valor total anual.

Atenção: O responsável pelo contrato deverá informar o mesmo CPF na renovação do próximo aluno, para que o sistema possa identificar os irmãos. O desconto será concedido de acordo com a ordem de cadastramento, ou seja, o primeiro aluno a ser renovado não terá direito ao desconto, o segundo irmão renovado terá direito a 5% e a partir do terceiro irmão a ser cadastrado terá 10% de desconto.

Convênio Força Aérea Brasileira - FAB: o pai ou responsável legal, funcionário da FAB e que tem filho matriculado no Centro de Educação Infantil SESI-SP nº 36 - Campo de Marte, paga mensalidade escolar com o valor correspondente a categoria Beneficiário, para isto escolha no campo “condição de pagamento 2014” a opção “FAB”.

Isenção de pagamento de Taxa e Mensalidade Escolar para o ano letivo de 2014

O SESI-SP poderá conceder isenção de pagamento da mensalidade e taxa escolar à família que comprovar renda “per capita” igual ou inferior a R$ 678,00 (Seiscentos e setenta e oito reais). O cálculo será realizado de acordo com o total da renda bruta familiar dividida pelo número de pessoas que dependem dessa renda.

Caso a família se enquadre nessa regra, deverá entregar na Secretaria da Escola em que o filho está matriculado o formulário de Solicitação de Isenção devidamente preenchido e assinado. O formulário deverá ser preenchido no portal do aluno, impresso, assinado e encaminhado à escola juntamente com as cópias dos seguintes documentos para análise:

Carteira de trabalho dos responsáveis e dependentes maiores de 16 anos de idade; (1ª página onde tem número da CTPS e fotografia, página onde está a qualificação e a página do registro de trabalho), bem como as respectivas atualizações emitidas eletronicamente.

Comprovante de renda dos três últimos meses do responsável e familiares que compõem a renda.

Imposto de renda com recibo de entrega na Receita Federal dos pais ou responsável legal, ou declaração de próprio punho informando que é isento.

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três últimas contas de energia elétrica, água e telefone.

certidão de nascimento dos menores de 16 anos, relacionados na ficha de solicitação de isenção.

Autônomos: além dos documentos acima, deverá apresentar declaração de próprio punho, informando o valor recebido mensalmente e outros documentos que julgar necessário.

Microempresários: utilizar os mesmos critérios e apresentar o pró-labore emitido pelo contador, declaração do imposto de renda de pessoa jurídica.

Caso o responsável pelo aluno, não tenha como comprovar os documentos acima, deverá apresentar declaração de pobreza, conforme modelo anexo (não é necessário reconhecer firma da declaração).

Importante: Todos os documentos/declarações que forem emitidos de próprio punho serão aceitos pelo SESI-SP como verdadeiros. Nos casos que suscitarem dúvidas quanto a autenticidade das cópias, os documentos originais, bem como outros documentos que a unidade escolar julgar necessário, poderão ser solicitados aos pais ou responsável legal pelo aluno. Na hipótese de ser detectada qualquer informação falsa, seus emissores estarão sujeitos às sanções civis e penais.

Atenção: O preenchimento do referido formulário não significa que foi ou será concedida a isenção para o ano letivo de 2014. No caso de indeferimento, o cadastro do aluno será alterado para pagante e o responsável deverá arcar com os valores anuais estabelecidos na tabela de preços, inclusive com a taxa de matrícula de R$ 100,00 (cem reais) para a Educação Infantil e Ensino Médio e R$ 40,00 (quarenta reais) para o Ensino Fundamental, que são cobrados nos meses de fevereiro e março, respectivamente.

Isenção Filho de Funcionário SESI-SP

Os filhos de empregados do SESI-SP matriculados nas Escolas do SESI-SP serão isentos de pagamento de taxas e mensalidades escolares, inclusive o adotado e dependente que esteja sob a guarda do empregado e que viva sob sua dependência econômica devidamente comprovada.

Se indicada a condição “filho de funcionário do SESI-SP” o Termo de Adesão será gerado em nome do próprio funcionário SESI-SP.

Filhos de funcionários do SENAI-SP, FIESP, CIESP, IRS e Sindicatos filiados a FIESP

Os filhos de empregados destas entidades devem cadastrar o tipo de contrato como beneficiário e enviar documentação comprobatória do vínculo empregatício no período de 03 a 16/10/2013, digitalizados através do portal ou cópia através do aluno, entregue na Secretaria da Unidade Escolar. Caso não apresente a documentação na unidade escolar, a categoria será alterada para

“Não Beneficiário” e consequentemente os valores também serão alterados para “Não

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Beneficiário”, até o momento em que for entregue na unidade escolar a documentação solicitada.

As parcelas vencidas nesta condição não serão ressarcidas.

Contratos de Prestação de Serviços Educacionais

O Contrato de Prestação de Serviços Educacionais encontra-se registrado no 6º oficial de registro de títulos e documentos e civil de pessoa jurídica da Capital de São Paulo - CNPJ 45.565.314/0001-70, no dia 29/08/2013, sob nº 1.720.057.

Atenção: A impressão do contrato fica a critério do pai ou responsável legal pelo aluno, mas não será necessária sua entrega na Unidade Escolar.

Termo de Adesão e Boleto de material didático

Após 02 (dois) dias do pagamento da taxa de matrícula o Termo de Adesão ao Contrato e o boleto de material didático serão disponibilizados para impressão.

Os isentos poderão imprimir o Termo de Adesão e o boleto de material didático logo após o término da Renovação de matrícula.

O responsável pelo contrato deverá assinar o Termo de Adesão e encaminhar à Unidade Escolar.

Atenção: A renovação de matrícula somente será efetivada mediante a entrega na Secretaria da Unidade Escolar do Termo de Adesão assinado e se não houver débitos pendentes.

IMPRESSÃO DE BOLETOS PARA O ANO LETIVO DE 2014

A partir de fevereiro de 2014, os boletos de taxas e mensalidades escolares para o ano letivo de 2014, estarão disponíveis no portal, para serem impressos pelo pai ou responsável legal pelo aluno, sendo de responsabilidade do mesmo a impressão e o pagamento na data do vencimento.

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IS-03/13, de 09/09/13 - Anexo.

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA

DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Nome do aluno: ______________________________________________________________________

 

NOME DAS PESSOAS QUE MORAM

 

 

DATA DE

* SALÁRIO

OUTRO

 

Nº

COM O RESPONSÁVEL PELO ALUNO

PARENTESCO

 

MENSAL

RENDIMENTO

TOTAL

 

NASCIMENTO

 

(INCLUSIVE O PRÓPRIO ALUNO)

 

 

ATUAL BRUTO

MENSAL

 

1

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

 

7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A

Total de rendimentos (salário + outros rendimentos):

 

 

 

 

B

Número de pessoas que dependem dessa renda:

 

 

 

 

A / B

Renda Per Capita (total de rendimentos divididos pelo número de pessoas):

 

 

* No salário bruto atual, não será considerada hora extra por ser eventual.

DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ALUNO

(Nome) ________________________________________________(nacionalidade)_______________

(estado civil)__________________(profissão)___________________________, portador da cédula de

identidade RG nº _______________, inscrito no CPF/MF sob o n°____________________,residente e

domiciliado na (Rua/Av./Pça:)__________________________________________ nº___________, no

Município de____________________________________, Estado de São Paulo, responsável pelo aluno indicado acima, declaro que as informações são verdadeiras e, concedo autorização para que o SESI-SP, por intermédio de suas áreas competentes, confirme os informes aqui prestados, inclusive com visitas no lar/domicílio, bem como anexo os documentos solicitados: imposto de renda, contas de luz, água, telefone, comprovantes de rendimentos ou declaração de autônomo ou pró-labore.

Declaro, ainda, que tenho pleno conhecimento que estarei sujeito aos critérios de pagamento de taxas ou mensalidades, caso as condições declaradas se modifiquem durante o ano letivo.

Declaro também, estar ciente que se for comprovada a falsidade da presente declaração, estarei sujeito a sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável e vigente, de acordo com o artigo 2° da Lei n° 7.115, de 29.08.1983 (Declaração de Pobreza).

Por ser a expressão da verdade, assino a presente declaração em 2 (duas) vias de igual teor e para o mesmo fim.

____________________, _____ de _______________ de 20____

_____________________________________________

(assinatura do responsável)

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu, __________________________________________ (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear

_______________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

_________, ____, de _____________ de 20__.

__________________________________

(assinatura)