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O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo.

De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado.

Na prática, o silogismo1 apresenta três proposições – premissa maior, premissa menor e conclusão – que se dispõem de tal forma que a conclusão deriva de maneira lógica das duas premissas anteriores. Mas será que a lei deve ser aplicada a qualquer custo, ou cabe ao magistrado interpretar a vontade do legislador e usar a norma com razoabilidade? Nesse sentido, vamos refletir sobre o caso concreto que se lê.

Caso Concreto

Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado, pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estava desempregado há quase três anos. Diante da situação de absoluta miséria, resolveu mudar-se para a cidade de São Paulo a fim de buscar emprego. Deixou mulher e filhos em sua cidade natal.

Em 23 de janeiro de 2006, foi contratado como auxiliar de cozinha pela empresa Gourmet Noblesse, restaurante de padrão internacional situado em um conhecido hotel da capital paulista. Seu empregador, após acertar a remuneração de um salário mínimo e meio, explicou as normas da empresa, anunciando que, ao término da jornada de trabalho, um vigilante teria como procedimento rotineiro a revista dos funcionários. Marcos Antônio trabalhou na empresa por quase quatro anos sem qualquer evento que merecesse menção.

Em 18 de maio de 2010, recebeu telefonema de sua mulher com a informação de que um de seus filhos estava doente e precisava de um remédio que

1 FETZNER, Néli Luiza Cavalieri(Org. e Aut.); TAVARES, Nelson; VALVERDE, Alda. Lições de argumentação jurídica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, capítulo 1.

custa R$ 180,00. Enviou a quantia pedida, mas ficou sem qualquer reserva financeira para as despesas habituais até o final do mês.

Em 25 de maio de 2010, com fome e sem qualquer dinheiro, Marcos Antônio viu-se sozinho na cozinha em que trabalhava e pegou duas latas de salsicha com validade próxima do vencimento e as colocou na mochila.

Ao sair da empresa, como de rotina, o vigilante revistou as bolsas dos funcionários e foram encontrados os enlatados. De imediato, Marcos Antônio foi separado dos outros funcionários de mesmo plantão e levado para uma sala isolada. Questionado pelos superiores, disse que julgou não ter qualquer problema levar as salsichas porque conhecia o cardápio do restaurante e aquele alimento não seria utilizado nos próximos dias. Como o produto sairia da validade e ele estava com muita fome, afirmou que não via erro em seu comportamento.

Seu empregador, porém, avaliou o quanto nocivo seria deixar passar sem represálias a conduta do empregado. Manteve o rapaz isolado na pequena sala por quase quatro horas até quando chegou um policial militar, que realizou prisão em flagrante e conduziu Marcos até a delegacia.

O delegado responsável abriu inquérito pela prática de furto qualificado pelo abuso de confiança para alcançar a subtração do bem, crime previsto no art. 155, §4º, II do CP, na forma tentada.

Marcos Antônio permaneceu preso pelo período de quatro dias até que um advogado contratado por amigos seus conseguiu sua liberdade.

Questão discursiva

Recorrendo-se a uma operação silogística, é fácil verificar que a acusação imputada a Marcos Antônio tem amparo legal, pelo menos se considerada a literalidade dos dispositivos legais que tratam da tentativa de furto qualificado pelo abuso de confiança.

Não se pode desprezar, porém, que as condutas do empregador e do delegado mostraram-se pouco razoáveis, tendo em vista a injustiça que a aplicação da norma parece ter gerado.

Tome como base essas informações, realize uma consulta à jurisprudência para reconhecer como o Judiciário de sua região tem compreendido casos semelhantes e produza um pequeno texto argumentativo (de até quinze linhas) defendendo a condenação ou a absolvição do acusado pelo crime já indicado. Seu texto deverá conter, necessariamente, as idéias de silogismo, legalidade, justiça e razoabilidade. Você pode recorrer a um dicionário jurídico.

Questão objetiva

Exame do Enade - Curso de Direito – 2009.

Questão 2 - Leia o gráfico, em que é mostrada a evolução do número de trabalhadores de 10 a 14 anos, em algumas regiões metropolitanas brasileiras, em dado período:

http://www1.folha/uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u85799.shtml, acessado em 2 out. 2009. (Adaptado)

Leia a charge:

www.charges.com.br, acessado em 15 set. 2009.

Há relação entre o que é mostrado no gráfico e na charge?

A)Não, pois a faixa etária acima dos 18 anos é aquela responsável pela disseminação da violência urbana nas grandes cidades brasileiras.

B)Não, pois o crescimento do número de crianças e adolescentes que trabalham diminui o risco de sua exposição aos perigos da rua.

C)Sim, pois ambos se associam ao mesmo contexto de problemas socioeconômicos e culturais vigentes no país.

D)Sim, pois o crescimento do trabalho infantil no Brasil faz crescer o número de crianças envolvidas com o crime organizado.

E)Ambos abordam temas diferentes e não é possível se estabelecer relação mesmo que indireta entre eles.

Exame do Enade - 2007.

Leia o esquema abaixo.

1 - Coleta de plantas nativas, animais silvestres, microorganismos e fungos da floresta Amazônica.

2 - Saída da mercadoria do país, por portos e aeroportos, camuflada na bagagem de pessoas que se disfarçam de turistas, pesquisadores ou religiosos.

3 - Venda dos produtos para laboratórios ou colecionadores que patenteiam as substâncias provenientes das plantas e dos animais.

4 - Ausência de patente sobre esses recursos, o que deixa as comunidades indígenas e as populações tradicionais sem os benefícios dos royalties.

5 - Prejuízo para o Brasil!

Com base na análise das informações acima, uma campanha publicitária contra a prática do conjunto de ações apresentadas no esquema poderia utilizar a seguinte chamada:

(A)Indústria farmacêutica internacional, fora!

(B)Mais respeito às comunidades indígenas!

(C)Pagamento de royalties é suficiente!

(D)Diga não à biopirataria, já!

(E)Biodiversidade, um mau negócio?